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Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica de sua efetividade
(2025) Souza Júnior, Reinaldo Almeida de; Meirelis, Iêda Martins
A atermação na Justiça do Trabalho é um mecanismo que visava facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda ao Judiciário, permitindo que apresentassem suas demandas sem a necessidade de advogados, com base no 791 da CLT. Esse procedimento, ao simplificar a entrada de ações trabalhistas, trouxe vantagens como a celeridade processual e a redução de custos. No entanto, enfrenta desafios importantes, como a falta de assistência técnica adequada, o que pode comprometer a cl e a profundidade das petições, prejudicando o resultado final das ações. Além disso, a desigualdade processual é uma das maiores da atermação. Trabalhadores, sem conhecimento técnico e sem representação jurídica, podem enfrentar empresas bem avaliada especializados, gerando um desequilíbrio processual. Este artigo demonstra o histórico e o conceito de atermação, os aspectos legais, a efetividade e as limitações da atermação, o postulandi e a atermação, a inclusão social e o acesso à realizada por meio de uma revisão bibliográfica.
A responsabilidade penal ambiental no ordenamento jurídico: uma análise dos casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais
(2025) Silva, Silvana Nascimento e; Nunes, Helom César da Silva
O presente artigo aborda sobre a responsabilidade penal ambiental, tendo como objetivo avaliar a aplicação dessa responsabilidade nos casos de crimes ambientais, bem como verificar quem pode ser responsabilizado por tais condutas. Assim, foi realizada uma análise dos casos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, considerados uns dos maiores crimes ambientais da história no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise documental das legislações ambientais, jurisprudências, artigos científicos e doutrinas sobre o tema. A imputabilidade penal dos desastres de Mariana e Brumadinho se refere à responsabilidade criminal das empresas e dos indivíduos envolvidos na gestão e operação das barragens. A dificuldade em provar a intenção criminosa nos casos de desastres ambientais de grandes proporções, acaba dificultando a punição dos responsáveis. Além disso, a morosidade da Justiça e a falta de uma legislação mais severa sobre esses casos também corroboram para que esses crimes ambientais fiquem impunes. A aplicação eficaz da responsabilidade penal ambiental não busca só a punição, mas também a prevenção para que não ocorram outras tragédias ambientais.
Verum - Caderno de Publicação do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas - v. 2, n. 1
(2025) Oliveira, Amanda Nicole Aguiar de (org.)
A Teoria Geral do Processo configura-se como disciplina nuclear e fundacional no currículo da graduação em Direito, desempenhando um papel axial na formação do jurista. Sua relevância epistemológica reside na sistematização dos princípios, conceitos e institutos que estruturam a jurisdição contenciosa e voluntária, transcendendo as especificidades normativas dos diversos ramos do Direito material.
Verum – Caderno de Publicação do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas - v. 2, n. 4
(2025) Oliveira, Amanda Nicole Aguiar de (org.)
A disciplina de Introdução ao Estudo do Direito (IED) transcende a mera designação de componente curricular inaugural nos cursos de graduação em Direito. Ela configura-se como um pilar fundamental, cuja importância reside na sua capacidade de fornecer o arcabouço conceitual e metodológico essencial para a compreensão e a subsequente aplicação do fenômeno jurídico em suas múltiplas dimensões.
Verum - Caderno de Publicação do Curso de Direito da Faculdade Boas Novas - v. 2, n. 3
(2025) Faculdade Boas Novas
Com imensa satisfação, a Faculdade Boas Novas entrega à comunidade acadêmica mais uma edição da REVISTA VERUM, espaço que se renova a cada volume como vitrine da pesquisa, da sensibilidade e da inquietação intelectual que marcam o percurso de nossos estudantes do Curso de Direito. Nesta edição, a VERUM apresenta uma coletânea de textos que dialogam com temas urgentes, atuais e profundamente humanos. Os artigos percorrem desde os desafios das relações de consumo no universo digital e a complexa discussão sobre linchamento social em Manaus, até reflexões sobre assédio moral no ambiente de trabalho e a importância de instrumentos protetivos voltados às vítimas do abuso intrafamiliar.