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Navegando Direito por Autor "Ismael, Diego da Gama"

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    O impacto do IRDR nas demandas consumeristas - TJAM
    (2024) Ismael, Diego da Gama; Sandrini, Marcela Dorneles
    O projeto tem como finalidade analisar o impacto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas demandas consumeristas, com especial atenção ao contexto do Tribunal de Justiça do Amazonas, identificando como problema central a necessidade de uniformizar decisões judiciais em processos repetitivos, garantindo eficiência e segurança jurídica, sem prejudicar a proteção dos direitos dos consumidores. O objetivo é examinar a aplicação prática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Amazonas, avaliar sua eficácia na redução de litígios e na proteção dos consumidores e, ainda, identificar os desafios enfrentados em sua implementação. Para isso, utilizou-se uma abordagem qualitativa, que inclui pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de casos. Como resultado, observa-se que, embora o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas melhore a eficiência judicial, ele pode limitar a individualização necessária nas demandas consumeristas, especialmente em regiões com desigualdades. Assim, conclui-se que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma ferramenta valiosa para enfrentar a lentidão do sistema judicial, mas destaco a importância de equilibrar a padronização de decisões com a proteção integral dos consumidores, assegurando que suas vulnerabilidades sejam consideradas no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas.