Direito

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Princípio da presunção de inocência em processo militares
(2024) Nascimento, Eric Rodrigues do; Nunes, Helom César da Silva
Este presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de um levantamento bibliográfico, o princípio da presunção da inocencia no cenário judiciário militar, e sua aplicabilidade frente a prisão preventiva e disciplinar. Buscar-se-á obter um entendimento atual acerca do princípio da presunção da inocência, a abordagem dessa temática, de seu devido a sua relevância na sociedade atual e no cenário jurídico, tendo em vista que, dependendo da repercussão midiática do caso e do ato criminoso, essa doutrina muitas vezes corre o certo risco de ser ferida, o que não pode ocorrer, pois trata-se de uma garantia individual fundamental e inafastável, corolário lógico do Estado democrático de Direito. A metodologia escolhida para o desenvolvimento desse estudo é a do modelo qualitativo, empírico, de base bibliográfica.