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Navegando Direito por Autor "Sandrini, Marcela Dorneles"
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Item Alienação parental e o direito à convivência familiar: desafios e implicações para crianças com necessidades especiais(2024) Nery, Karina Araujo; Sandrini, Marcela DornelesEsta pesquisa tem como objetivo analisar o fenômeno da alienação parental e suas consequências à convivência familiar. O pano de fundo do premente estudo é de um caso julgado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas de uma criança, portadora de Transtorno de Espectro Autista – TEA, no ano de 2020. Sua problematização se situa em como o poder Judiciário em Manaus vem atuando de maneira que possa garantir o direito à convivência familiar em casos de alegada alienação parental, especialmente quando envolvem crianças com necessidades especiais? A metodologia que utilizamos é com base em revisão de bibliografias, com base em análise de documentos a exemplo do acordão proferido no agravo de instrumento n.o 4005369-21.2020.8.04.0000, principal corpus de nosso estudo. Os resultados da pesquisa indicam, que embora o domínio jurídico responda as demandas da alienação parental, é necessária uma abordagem interdisciplinar para resolução de questões como ao de estudo de pessoas com transtorno de Espectro Autista. Com efeito, isso indica que é imprescindível a capacitação contínua dos operadores do Direito para lidar com situações complexas desses casos, visando sempre assegurar o melhor interesse da criança, bem como seu direito fundamental à convivência familiar.Item Direitos da pessoa idosa em instituições de longa permanência: uma análise comparativa entre diferentes tipos de ILPIs(2024) Sousa, Crasso Ramon Silva de; Sandrini, Marcela DornelesEsta pesquisa aborda diferentes tipos de instituições de longa permanência (ILPIs) no Brasil. A problematização do premente estudo está em saber quais são as principais diferenças e semelhanças entre ILPIs públicas, privadas e filantrópicas no que se refere ao cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da pessoa idosa? Com efeito, o objetivo é analisar se o direito da pessoa idosa é respeitado diante do contexto da institucionalização. A metodologia que utilizamos foi uma abordagem qualitativa de revisão de bibliografias e documentos considerados relevantes para a pesquisa, objetivando a verificação do cumprimento do Estatuto da pessoa Idosa, nas ILPIs. Os resultados da pesquisa revelam disparidades relevantes no que tange a garantia de direitos entre os diferentes tipos de ILPS que estudamos, principalmente quando se trata dos serviços prestados, infraestrutura e profissionais capacitados. Daí, podemos, prementemente, dizer que há evidencias que as instituições privadas tendem a oferecer melhores condições estruturais e assistenciais, enquanto as públicas e filantrópicas carecem de melhorias, pois enfrentam grandes desafios para cumprir integralmente as determinações previstas em lei. Destarte, o estudo aponta para falta de fiscalização mais efetiva e políticas públicas mais eficientes, independente da natureza jurídica da ILPI.Item O direito do consumidor e as garantias nas relações de consumo virtuais(2024) Carvalho, Messiane Souza de; Sandrini, Marcela DornelesEste artigo analisa o direito do consumidor nas transações de comércio eletrônico no Brasil, com foco nas garantias legais e nos deveres dos fornecedores. Com a popularização do e-commerce e o aumento das compras virtuais, tornou-se essencial compreender a regulamentação específica e as proteções oferecidas pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Decreto 7.962/2013, que estabelece diretrizes para o atendimento, direito de arrependimento e transparência nas informações oferecidas aos consumidores. Este estudo também aborda as mudanças no comportamento de consumo digital, destacando o papel dos órgãos de defesa do consumidor e os principais desafios enfrentados por consumidores no ambiente online.Item O impacto do IRDR nas demandas consumeristas - TJAM(2024) Ismael, Diego da Gama; Sandrini, Marcela DornelesO projeto tem como finalidade analisar o impacto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nas demandas consumeristas, com especial atenção ao contexto do Tribunal de Justiça do Amazonas, identificando como problema central a necessidade de uniformizar decisões judiciais em processos repetitivos, garantindo eficiência e segurança jurídica, sem prejudicar a proteção dos direitos dos consumidores. O objetivo é examinar a aplicação prática do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas no Tribunal de Justiça do Amazonas, avaliar sua eficácia na redução de litígios e na proteção dos consumidores e, ainda, identificar os desafios enfrentados em sua implementação. Para isso, utilizou-se uma abordagem qualitativa, que inclui pesquisa bibliográfica, análise documental e estudo de casos. Como resultado, observa-se que, embora o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas melhore a eficiência judicial, ele pode limitar a individualização necessária nas demandas consumeristas, especialmente em regiões com desigualdades. Assim, conclui-se que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas é uma ferramenta valiosa para enfrentar a lentidão do sistema judicial, mas destaco a importância de equilibrar a padronização de decisões com a proteção integral dos consumidores, assegurando que suas vulnerabilidades sejam consideradas no âmbito do Tribunal de Justiça do Amazonas.Item Reflexões sobre assédio moral no ambiente de trabalho(2024) Leocadio, Gleice Anne Gomes; Sandrini, Marcela DornelesO assédio moral no ambiente de trabalho envolve ações abusivas e contínuas de superiores ou colegas que visam desestabilizar a dignidade da vítima. Ele é classificado em quatro tipos: vertical descendente, vertical ascendente, horizontal e misto. Esse fenômeno prejudica a saúde física e mental das vítimas, gerando um ambiente tóxico e baixa produtividade. Embora a legislação brasileira ainda não tenha normas específicas, o Projeto de Lei 4742/2001 pretende tipificar o assédio moral como crime. O artigo enfatiza a importância da dignidade humana e sugere medidas de compliance para prevenir e combater o assédio, destacando a urgência de políticas eficazes para garantir um ambiente de trabalho seguro e respeitoso.