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Navegando Direito por Assunto "Estatuto da pessoa idosa"

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    Direitos da pessoa idosa em instituições de longa permanência: uma análise comparativa entre diferentes tipos de ILPIs
    (2024) Sousa, Crasso Ramon Silva de; Sandrini, Marcela Dorneles
    Esta pesquisa aborda diferentes tipos de instituições de longa permanência (ILPIs) no Brasil. A problematização do premente estudo está em saber quais são as principais diferenças e semelhanças entre ILPIs públicas, privadas e filantrópicas no que se refere ao cumprimento dos direitos estabelecidos no Estatuto da pessoa idosa? Com efeito, o objetivo é analisar se o direito da pessoa idosa é respeitado diante do contexto da institucionalização. A metodologia que utilizamos foi uma abordagem qualitativa de revisão de bibliografias e documentos considerados relevantes para a pesquisa, objetivando a verificação do cumprimento do Estatuto da pessoa Idosa, nas ILPIs. Os resultados da pesquisa revelam disparidades relevantes no que tange a garantia de direitos entre os diferentes tipos de ILPS que estudamos, principalmente quando se trata dos serviços prestados, infraestrutura e profissionais capacitados. Daí, podemos, prementemente, dizer que há evidencias que as instituições privadas tendem a oferecer melhores condições estruturais e assistenciais, enquanto as públicas e filantrópicas carecem de melhorias, pois enfrentam grandes desafios para cumprir integralmente as determinações previstas em lei. Destarte, o estudo aponta para falta de fiscalização mais efetiva e políticas públicas mais eficientes, independente da natureza jurídica da ILPI.