Atermação na justiça do trabalho: uma análise crítica de sua efetividade

Abstract

A atermação na Justiça do Trabalho é um mecanismo que visava facilitar o acesso de trabalhadores de baixa renda ao Judiciário, permitindo que apresentassem suas demandas sem a necessidade de advogados, com base no 791 da CLT. Esse procedimento, ao simplificar a entrada de ações trabalhistas, trouxe vantagens como a celeridade processual e a redução de custos. No entanto, enfrenta desafios importantes, como a falta de assistência técnica adequada, o que pode comprometer a cl e a profundidade das petições, prejudicando o resultado final das ações. Além disso, a desigualdade processual é uma das maiores da atermação. Trabalhadores, sem conhecimento técnico e sem representação jurídica, podem enfrentar empresas bem avaliada especializados, gerando um desequilíbrio processual. Este artigo demonstra o histórico e o conceito de atermação, os aspectos legais, a efetividade e as limitações da atermação, o postulandi e a atermação, a inclusão social e o acesso à realizada por meio de uma revisão bibliográfica.