A responsabilidade penal ambiental no ordenamento jurídico: uma análise dos casos de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais

Abstract

O presente artigo aborda sobre a responsabilidade penal ambiental, tendo como objetivo avaliar a aplicação dessa responsabilidade nos casos de crimes ambientais, bem como verificar quem pode ser responsabilizado por tais condutas. Assim, foi realizada uma análise dos casos de Mariana (2015) e Brumadinho (2019), em Minas Gerais, considerados uns dos maiores crimes ambientais da história no Brasil. Para isso, foi realizada uma revisão bibliográfica e análise documental das legislações ambientais, jurisprudências, artigos científicos e doutrinas sobre o tema. A imputabilidade penal dos desastres de Mariana e Brumadinho se refere à responsabilidade criminal das empresas e dos indivíduos envolvidos na gestão e operação das barragens. A dificuldade em provar a intenção criminosa nos casos de desastres ambientais de grandes proporções, acaba dificultando a punição dos responsáveis. Além disso, a morosidade da Justiça e a falta de uma legislação mais severa sobre esses casos também corroboram para que esses crimes ambientais fiquem impunes. A aplicação eficaz da responsabilidade penal ambiental não busca só a punição, mas também a prevenção para que não ocorram outras tragédias ambientais.