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Navegando Direito por Autor "Nunes, Helom César da Silva"
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Item A Lei Henry Borel como instrumento protetivo às vítimas do abuso intrafamiliar(2024) Mota, Karine Vanessa Monteiro; Nunes, Helom César da SilvaO trabalho apresenta os resultados de uma pesquisa relacionada aos abusos no contexto social. A violência intrafamiliar apresenta tolerância social, condição que parece contribuir para a perpetuação de práticas abusivas dentro das famílias resultando em casos mais extremos, como aconteceu com Henry, que originou a Lei no. 14.344/22. O artigo tem como objetivo geral analisar os instrumentos protetivos da Lei Henry Borel, visando assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. A pesquisa de cunho bibliográfico teve como suporte Serra (2021), Bezerra et al. (2024), Eca (2023), Lei Henry Borel no 14.344/22 (2022) e Lamin e Floriano (2023). A metodologia da pesquisa à luz de Figueiredo (2008), Marconi e Lakatos (2017) e Chizzotti (2010) guiou a pesquisa de abordagem qualitativa, método indutivo e análise documental. Os resultados obtidos apontam sobre a importância e o rigor dessa Lei, nos casos de crimes hediondos cometidos, pelos pais, à criança e adolescente de 14 anos. Desse modo, este estudo baseado no micro caso do menino, tornou-se macro, em nível de violência familiar, mostrando a verdadeira dimensão do problema acerca dos efeitos do abuso infantil intrafamiliar, os quais devem ser combatidos pautados na Lei, como instrumento de proteção, prevenção e intervenção eficaz, que promove o bem-estar e garante o direito fundamental às vítimas de abusos.Item “Justiça” à la carte: linchamento como novo “Prato do dia” em Manaus(2024) Cunha, Alexandre Alberto da; Nunes, Helom César da SilvaNesta pesquisa, investiga-se a prática do linchamento em Manaus, consolidada como uma preocupante forma de “justiça popular”. A problemática parte das seguintes questões: por que o linchamento se tornou uma resposta comum a crimes em Manaus? Quais fatores sociais, culturais e legais contribuem para essa prática? Será ausência do Estado? Se não, a presença ineficaz? Se presente ou ausente, o Estado teria algo com a morosidade em resolução de questões? O objetivo é analisar as dinâmicas sociais e culturais que fomentam o linchamento em Manaus. Para tanto, adota-se uma metodologia qualitativa em que se combina observação etnográfica, análise de relatos dos casos de linchamento e revisão de literatura sobre violência urbana e percepções sociais, pois, entende-se que essa metodologia possibilita uma compreensão holística das dinâmicas culturais e institucionais relacionadas ao fenômeno em Manaus. Destarte, a desconfiança nas instituições judiciais e a sensação de impunidade favorecem o linchamento e desafia a autoridade estatal o que exige políticas públicas para restaurar tal confiança e fomentar resoluções pacíficas de conflitos.Item Princípio da presunção de inocência em processo militares(2024) Nascimento, Eric Rodrigues do; Nunes, Helom César da SilvaEste presente artigo tem como objetivo analisar, por meio de um levantamento bibliográfico, o princípio da presunção da inocencia no cenário judiciário militar, e sua aplicabilidade frente a prisão preventiva e disciplinar. Buscar-se-á obter um entendimento atual acerca do princípio da presunção da inocência, a abordagem dessa temática, de seu devido a sua relevância na sociedade atual e no cenário jurídico, tendo em vista que, dependendo da repercussão midiática do caso e do ato criminoso, essa doutrina muitas vezes corre o certo risco de ser ferida, o que não pode ocorrer, pois trata-se de uma garantia individual fundamental e inafastável, corolário lógico do Estado democrático de Direito. A metodologia escolhida para o desenvolvimento desse estudo é a do modelo qualitativo, empírico, de base bibliográfica.